newscastki.org

Termos e Condições

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

Operador do site e aceitação dos termos

O presente site é operado por newscastki.org, uma entidade sediada em Portugal. Ao aceder ou utilizar este sítio web, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve abster-se de utilizar o sítio. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e newscastki.org e aplicam-se a todas as visitas e interações com o conteúdo disponibilizado.

Elegibilidade e utilização permitida

O acesso ao sítio destina-se a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio apenas para fins informativos e não comerciais, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia. É permitida a consulta, partilha e referência ao conteúdo para fins pessoais ou educativos, desde que não haja modificação do material e que seja mantida a devida atribuição.

Conduta proibida

É estritamente proibido qualquer uso que viole leis aplicáveis, incluindo mas não se limitando a: tentativa de acesso não autorizado, disseminação de malware, recolha automatizada de dados sem consentimento, publicação de conteúdo difamatório ou que incite ao ódio, e qualquer atividade que prejudique a integridade do sítio ou dos seus utilizadores. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e notificação às autoridades competentes.

Contas, submissões e conteúdo do utilizador

O sítio não exige criação de contas para acesso geral. No caso de submissões através do formulário de contacto ou comentários no blog, o utilizador garante que o conteúdo fornecido é verídico e não infringe direitos de terceiros. newscastki.org reserva-se o direito de moderar ou remover tais submissões sem aviso prévio.

Propriedade do conteúdo do sítio, marcas registadas e uso limitado

Todo o conteúdo textual, imagens e estrutura do sítio são propriedade de newscastki.org ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor portugueses e da União Europeia. É permitida a reprodução parcial para fins não comerciais com citação da fonte, mas qualquer uso comercial ou modificação requer autorização prévia por escrito.

Serviços de terceiros e ligações

O sítio pode conter ligações para recursos externos. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não constituem endosso ou garantia de qualidade. newscastki.org não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros, incluindo serviços de análise ou redes sociais.

Disponibilidade, alterações, suspensão e termo

O sítio é disponibilizado numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. newscastki.org pode suspender ou terminar o acesso a qualquer momento por razões técnicas, legais ou operacionais, sem responsabilidade por perdas resultantes.

Exclusões de responsabilidade e lei do consumidor

Embora o conteúdo seja preparado com cuidado, newscastki.org não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações. As exclusões de responsabilidade não afetam os direitos inalienáveis do consumidor previstos no direito português e na legislação da UE, incluindo o direito a indemnização por danos causados por negligência grave.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade de newscastki.org excederá o valor máximo permitido pela lei aplicável. Esta limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, como danos resultantes de dolo ou negligência grave.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar newscastki.org contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes da violação destes termos ou do uso inadequado do sítio, na medida permitida pela legislação portuguesa.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pelas leis da República Portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.

Divisibilidade, renúncia, alterações e contacto

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. newscastki.org pode alterar estes termos periodicamente, notificando através do sítio. Para questões, contacte através do formulário na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. Morada: Rua dos Barredos 161, 4905-224 Carvoeiro, Portugal. Telefone: +351258078240.